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Capacete com intercomunicador dá multa?

Capacete com intercomunicador dá multa ou não? Nós vamos responder e explicar essa nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Transito). Veja os detalhes.

O conselho nacional de transito fez algumas alterações na legislação que rogam sobre o uso de capacetes para o condutor e passageiro de motos em todos os seus tipos, incluindo triciclos e quadriciclos. A resolução 940/22 foi publicada no Diário Oficial da União em 01/04 mas está gerando muita polêmica.

Capacete com intercomunicador

Vamos detalhar todas as normas relacionadas aos capacetes e responder a pergunta que não quer calar: Capacete com intercomunicador dá multa? 

Capacete com Intercomunicador dá Multa mesmo?

No nosso país é o rabo quem balança o cachorro, se Capacete com Intercomunicador dá Multa mesmo, temos que olhar a lei, que por sua vez deixa muitas brechas para interpretação do agente que está aplicando a multa.

Mas respondendo a pergunta: SIM e NÃO rsrsrs, veja o porquê:

Capacete com intercomunicador como não ser multado!

O uso, por motociclistas, de capacetes equipados com intercomunicadores de fábrica ou com sistema de som que não disponha de fones de ouvido não caracteriza a infração tipificada no art. 252, VI, do CTB, pois nesses casos os fones ficam nos capacetes e não nos ouvidos dos condutores. Isso porque o som propagado no casco do capacete não isola ruídos ambientes.

Sendo assim se você não quer ser multado já sabe qual escolher! 😉

Capacete com intercomunicador dá Multa?

Capacete com intercomunicador dá multa

Capacete com intercomunicador dá multa quando o acessório adquirido a parte se utiliza de fones interauricolares em seu sistema de som. Isso porque os fones abafam os sons ambientes colocando o motociclista e outros condutores da via em risco, por exemplo ao não ouvir uma sirene de uma ambulância ou uma ordem de parada de um agente de transito que é feita por apito.

Capacete com intercomunicador dá Multa?

Entendendo o que está na lei e outros detalhes

Pra explicaro porque Capacete com intercomunicador dá multa e pode não dar multa também, temos que dar uma olhada no artigo 252 do código de transito brasileiro, lá encontramos o seguinte:

VI – utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;

Infração – Média; (Em torno de R$ 85,13 e 4 pontos)
Penalidade – Multa.”

Ou seja, sendo assim, o agente fiscalizador deve multar o condutor que se utiliza de equipamentos sonoros de qualquer espécie, ainda que seja um intercomunicador. Mas isso também vai da compreensão e da visão do agente da lei que irá praticar a abordagem.

Ainda com relação a norma do Código de Trânsito Brasileiro, que veda o uso de aparelho de fone de ouvido, do tipo mono-auricular, ao conduzir o veículo.

Mas parece que em 2009 aprovou-se a edição do código de trânsito relacionada a esse assunto, veja:

O intercomunicador compreende um microfone de eletreto adaptado à parte interna frontal do capacete que através de uma conexão enviará sinais a um amplificador e este ampliará o sinal que emitirá por conexão em um micro auto falante do outro capacete, o qual usa o seu microfone de eletreto, ou seja, o mesmo processo, para enviar sinais ao primeiro capacete que também é equipado com micro auto falante. Desta forma, verifica-se que o microfone permanece acoplado próximo ao ouvido do condutor de motocicleta, mas não diretamente no ouvido, o que desta forma, conclui-se que o uso de tal equipamento não constitui infração de trânsito do art. 252, VI do Código de Trânsito Brasileiro.

Considerações finais:
Pelo exposto, tem-se que o uso, por motociclistas, de capacetes equipados com intercomunicadores não caracteriza a infração tipificada no art. 252, VI, do CTB, pois nesses casos os fones ficam nos capacetes e não nos ouvidos dos condutores.
Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária n.º 41, realizada em 13 de outubro de 2009.

Intercomunicador de capacete

Detalhes de Fabricação de Capacetes

De acordo com a regra vigente, os capacetes precisam possuir o selo de certificação do INMETRO e possuir refletivos na lateral e na parte traseira, além disso o capacete também deve possuir a cinta de engate jugular passando por debaixo do maxilar inferior. Ou seja, se o seu capacete é importado, via importação independente e não tem certificação do INMETRO, você pode tomar multa SIM. Cuidado!

Capacete com intercomunicador da Multa

Regras para a Viseira nos Capacetes

Falando em viseiras a lei obriga que o condutor e o passageiro devem utilizar capacetes com viseira de proteção, ou na ausência da viseira utilizar óculos de segurança em boas condições de uso.

Capacete com Intercomunicador Lei

Você sabe o que são boas condições de uso? é isso mesmo, depende da interpretação do órgão que tiver aplicando a multa, ou seja, do humor de quem está te abordando. O que fomenta ainda mais a “indústria da multa” no Brasil. Na lei não há absolutamente nada que defina o que são boas condições de uso.

Além disso o óculos de proteção são aqueles utilizados em conjunto com óculos de sol e corretivos, ou seja, seu óculos de sol por melhor que seja, não é considerado um óculos de proteção, além disso óculos de sol, óculos corretivos, óculos de EPI (segurança no trabalho) não são considerados lentes de proteção. (mesmo o óculos de EPI segurando a lamina de uma serra, vai entender).

Agora falando sobre a posição dos óculos e das viseiras, a lei manda que ela cubra completamente a região dos olhos. A viseira só pode ser aberta ou os óculos retirados com o veículo completamente parado. Isso també é valido para os capacetes modulares.

É permitido deixar uma pequena abertura para a circulação de ar, que não comprometa a segurança.  Aqui novamente sem medidas, sem detalhes, vai da interpretação de quem está julgando o ato.

Também fica proibido colocar películas (insulfilm e adesivos) na viseira ou no óculos de proteção e quando você for rodar a noite, é exigido uma viseira ou óculos de proteção 100% transparente e cristalino.

 

 

 













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